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Comunicado

⚠️  Novas Regras de Habilitação (SP):

O DETRAN/SP informa que a nova regulamentação federal (Resolução CONTRAN nº 1.020/2025) será implementada no estado após um período de transição de 180 dias. Durante esse prazo, o modelo atual de formação de condutores permanece inalterado. Os processos de habilitação em andamento seguirão as regras vigentes na abertura. As mudanças só ocorrerão após a publicação da Portaria do DETRAN/SP e a finalização das adequações operacionais.