Como funcionam os pontos na CNH de SP e onde consultar?

O sistema de pontos na CNH em São Paulo funciona com um limite variável de 20, 30 ou 40 pontos acumulados em 12 meses, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Você pode consultar seus pontos de forma online e gratuita diretamente no portal do Detran SP ou através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

• Limite de 40 pontos: Para condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
• Limite de 30 pontos: Para condutores que cometeram uma única infração gravíssima no período de 12 meses.
• Limite de 20 pontos: Para condutores que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
• Onde Consultar: A consulta dos pontos na CNH SP é feita no site oficial do Detran SP ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Você já tem a resposta rápida, mas saber apenas o limite de pontos não é suficiente. Existem detalhes cruciais, como a validade de cada ponto e a existência de multas que suspendem sua CNH instantaneamente. Continue lendo para dominar todas as regras e proteger seu direito de dirigir.

O Que São os Pontos na CNH e Como Eles São Atribuídos?

Entender o sistema de pontuação é o primeiro passo para uma condução consciente e para evitar surpresas desagradáveis. Afinal, cada infração de trânsito cometida não resulta apenas em uma multa, mas também no acréscimo de pontos ao prontuário do condutor. Esse sistema, portanto, serve como um histórico do comportamento do motorista.

A lógica é simples: quanto mais grave a infração, maior o número de pontos somados. Em outras palavras, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma relação direta entre a periculosidade da ação e a penalidade em pontos. Essa pontuação é acumulada ao longo de um período de 12 meses.

A Classificação das Infrações e Sua Pontuação

Para organizar o sistema, as infrações são divididas em quatro categorias distintas. Conhecer essa divisão ajuda a compreender o peso de cada deslize no trânsito. A estrutura é a seguinte:

• Infração Leve: Adiciona 3 pontos à CNH. Exemplos incluem estacionar o veículo no acostamento ou usar a buzina em local ou horário proibido pela sinalização.
• Infração Média: Adiciona 4 pontos à CNH. Um exemplo comum é parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.
• Infração Grave: Adiciona 5 pontos à CNH. Deixar de usar o cinto de segurança, tanto o condutor quanto o passageiro, é uma das infrações graves mais comuns.
• Infração Gravíssima: Adiciona 7 pontos à CNH. Dirigir utilizando o celular, avançar o sinal vermelho ou conduzir sem possuir CNH são exemplos dessa categoria.

Além disso, é fundamental saber que algumas infrações gravíssimas são autossuspensivas. Isso significa que, independentemente da contagem de pontos, o cometimento de uma única infração desse tipo já resulta na abertura de um processo de suspensão do direito de dirigir. Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool e recusar-se a fazer o teste do bafômetro.

Qual é o Limite de Pontos na CNH SP Atualmente?

Com as mudanças recentes na legislação de trânsito, o sistema de limite de pontos na CNH se tornou mais flexível, mas também exige mais atenção dos motoristas. Anteriormente, o limite era fixo em 20 pontos para todos. Agora, a regra varia conforme a gravidade das infrações cometidas, o que recompensa os condutores mais prudentes.

A Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, instituiu uma escala de pontuação que você precisa conhecer para gerenciar sua CNH SP. Consequentemente, o seu limite de pontos é definido pelo seu histórico nos últimos 12 meses.

A nova regra funciona da seguinte maneira:

1. O condutor terá o direito de dirigir suspenso ao atingir 40 pontos, caso não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima no período de 12 meses.
2. O condutor terá o direito de dirigir suspenso ao atingir 30 pontos, caso tenha cometido apenas uma infração de natureza gravíssima no período de 12 meses.
3. O condutor terá o direito de dirigir suspenso ao atingir 20 pontos, caso tenha cometido duas ou mais infrações de natureza gravíssima no período de 12 meses.

Essa mudança, portanto, beneficia quem dirige com mais cuidado, oferecendo uma margem maior. No entanto, ela também pune com mais rigor aqueles que cometem infrações mais perigosas de forma recorrente.

A Regra Especial para Motoristas Profissionais (EAR)

Para os motoristas que exercem atividade remunerada e possuem a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, a regra é diferente e mais estável. A legislação reconhece que esses profissionais passam mais tempo no trânsito e, por isso, estabelece um tratamento distinto.

Para essa categoria de condutores, o limite é fixo em 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Certamente, isso oferece mais segurança para quem depende da CNH para trabalhar.

Adicionalmente, esses motoristas contam com um benefício chamado curso de reciclagem preventivo. Ao atingirem 30 pontos no período de 12 meses, eles podem realizar o curso para zerar a pontuação e, assim, evitar o risco de uma suspensão. Essa é uma ferramenta importante para a manutenção do direito de dirigir profissionalmente.

Onde e Como Realizar a Consulta de Pontos na CNH SP?

Saber como está sua situação é fundamental para evitar a suspensão da sua carteira. Felizmente, o processo para consultar os pontos na CNH SP é bastante simples, rápido e pode ser feito sem sair de casa. Assim, você mantém o controle total sobre seu prontuário. Existem duas maneiras principais de realizar essa consulta.

Consulta pelo Site do Detran-SP

O portal oficial do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo é a fonte mais direta para obter informações sobre sua habilitação. O processo é intuitivo e seguro, garantindo que apenas você tenha acesso aos seus dados. Siga este passo a passo:

1. Acesse o portal: Primeiramente, entre no site oficial do Detran SP.
2. Faça o login: Em seguida, utilize seu CPF ou CNPJ e sua senha para acessar a área do motorista. Se for seu primeiro acesso, será necessário fazer um breve cadastro.
3. Encontre a opção: Dentro do portal, procure pela seção de CNH e clique na opção que indica Consulta de pontos.
4. Verifique seu extrato: Imediatamente, o sistema exibirá um extrato detalhado com sua pontuação atual, a lista de infrações e as respectivas datas.

Consulta pelo Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Outra forma extremamente prática é usar o aplicativo oficial do Governo Federal, que reúne seus documentos de trânsito em formato digital. Além de prático, o app oferece diversas funcionalidades, incluindo a consulta de infrações e pontos.

1. Baixe o aplicativo: Se ainda não o tiver, baixe o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) na loja de aplicativos do seu celular (disponível para Android e iOS).
2. Acesse sua conta: Logo depois, faça login utilizando sua conta Gov.br. Este é o mesmo login usado para diversos serviços do governo federal.
3. Selecione a opção de infrações: No menu principal do aplicativo, toque na opção Infrações.
4. Consulte os detalhes: O app mostrará duas abas: uma para infrações cometidas por você (Por Infrator) e outra para infrações vinculadas aos seus veículos (Por Veículo). Ali você pode ver os pontos e o status de cada multa.

Manter o hábito de verificar sua pontuação periodicamente é uma excelente prática de direção defensiva e preventiva. Dessa forma, você evita surpresas e pode agir rapidamente caso identifique alguma irregularidade.

Quando os Pontos da CNH Expiram e o Que Acontece ao Atingir o Limite?

Uma das maiores dúvidas dos motoristas sobre o sistema de pontos na CNH SP é a validade dessa pontuação. Ao contrário do que muitos pensam, os pontos não zeram na virada do ano. Na verdade, o sistema funciona de maneira contínua, o que exige um acompanhamento mais cuidadoso por parte do condutor.

Cada ponto recebido por uma infração de trânsito tem a validade exata de 12 meses, contados a partir da data em que a infração foi cometida. Por exemplo, se você recebeu 5 pontos por uma multa em 10 de maio de 2024, esses 5 pontos sairão do seu prontuário apenas em 10 de maio de 2025. Portanto, é essencial monitorar esse ciclo para não ultrapassar o limite.

Para entender melhor, você pode se aprofundar em quando os pontos da CNH expiram e como evitar a suspensão, garantindo que seu direito de dirigir esteja sempre seguro.

O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir

Quando um motorista atinge o limite de pontos aplicável à sua situação (20, 30 ou 40 pontos) dentro de um período de 12 meses, o Detran-SP instaura um processo administrativo para a suspensão da CNH. Esse processo não é automático e segue algumas etapas importantes.

• Notificação: Primeiramente, o condutor recebe uma notificação oficial em seu endereço cadastrado, informando sobre a abertura do processo de suspensão.
• Prazo para Defesa: A partir do recebimento da notificação, o motorista tem um prazo legal para apresentar sua defesa prévia. Neste momento, é possível argumentar contra a penalidade.
• Julgamento: A defesa é analisada por uma junta do Detran. Se a defesa for indeferida, a penalidade de suspensão é confirmada.
• Cumprimento da Penalidade: Com a suspensão confirmada, o condutor deve entregar sua CNH em uma unidade do Detran e ficar o período determinado sem dirigir. O tempo de suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano, ou mais em caso de reincidência.
• Curso de Reciclagem: Além de cumprir o prazo de suspensão, o motorista é obrigado a fazer um curso de reciclagem para condutores infratores. Somente após a aprovação no curso e o fim do prazo, ele poderá reaver sua CNH.

Sem dúvida, passar por esse processo é um grande transtorno. Por isso, a melhor estratégia é sempre a prevenção e o respeito às leis de trânsito.

Dicas Práticas para Manter sua CNH Livre de Pontos

Evitar o acúmulo de pontos na CNH SP vai muito além de apenas fugir de multas. Trata-se de adotar uma postura mais segura e responsável no trânsito, protegendo não só o seu direito de dirigir, mas também a sua vida e a de outras pessoas. Felizmente, com algumas práticas simples, é possível reduzir drasticamente o risco de cometer infrações.

Adotar um comportamento preventivo é a chave. Afinal, a maioria das infrações ocorre por distração, pressa ou desconhecimento das regras. A seguir, listamos algumas dicas valiosas que a Autoescola Pinheiros, com seus 27 anos de experiência, recomenda para todos os condutores.

Estratégias para uma Condução Segura

Incorporar estes hábitos no seu dia a dia fará uma grande diferença na sua pontuação e, principalmente, na sua segurança.

• Pratique a Direção Defensiva: Este é o pilar mais importante. Dirigir defensivamente significa antecipar os riscos, manter uma distância segura dos outros veículos e estar sempre alerta ao que acontece ao seu redor.
• Respeite os Limites de Velocidade: O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes e multas. Utilize aplicativos de navegação como Waze ou Google Maps, que alertam sobre os limites da via e a presença de radares.
• Faça a Manutenção Preventiva: Um veículo com problemas mecânicos pode causar infrações. Por exemplo, uma lanterna queimada gera multa e 4 pontos. Portanto, verifique regularmente pneus, freios, luzes e outros itens essenciais.
• Evite Distrações a Todo Custo: O uso do celular ao volante é uma infração gravíssima e extremamente perigosa. Deixe o aparelho no modo silencioso e fora do seu alcance enquanto dirige.
• Planeje Suas Rotas: Sair com antecedência evita a pressa, que muitas vezes leva a decisões arriscadas como avançar um sinal amarelo ou fazer ultrapassagens perigosas.
• Mantenha-se Atualizado sobre a Legislação: As leis de trânsito podem mudar. Acompanhar as atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é fundamental para não cometer infrações por desconhecimento.

Em resumo, uma condução consciente é o melhor caminho para manter sua CNH SP sem pontos e garantir um trânsito mais seguro para todos.

Perguntas Frequentes sobre Pontos na CNH SP