O Governo Federal publicou a Resolução nº 1.020/2025 do CONTRAN, que altera o processo de formação de condutores em todo o país. Porém, para que essas mudanças passem a valer no Estado de São Paulo, o DETRAN/SP ainda precisa realizar regulamentações complementares e adequações internas, como atualização de sistemas, ajustes de procedimentos e adaptação da estrutura pedagógica.
Por isso, o DETRAN/SP está finalizando uma Portaria que será publicada em breve e que determinará um período 180 dias de transição. Durante esse período, continuará valendo o modelo atual de formação de condutores, até que toda a infraestrutura técnica e operacional esteja preparada para seguir a nova regulamentação federal.
Os processos de habilitação que já estão em andamento continuarão seguindo as regras que estavam vigentes no momento de sua abertura, garantindo segurança jurídica aos candidatos e aos CFCs.
Assim, nenhuma mudança imediata afetará o atendimento ao público ou o funcionamento dos serviços. O modelo atual seguirá em vigor até a publicação da Portaria estadual. Após a publicação, o DETRAN/SP divulgará amplamente orientações detalhadas aos CFCs, unidades de atendimento e à população, incluindo prazos e procedimentos de adaptação.
