Recentemente, circulou a informação de que a lei da cadeirinha teria mudado em 2025. No entanto, essa notícia é falsa. Na verdade, as regras para o transporte seguro de crianças já estão em vigor desde 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020. Então, se você está preocupado com o que realmente mudou, saiba que nada mudou em 2025 — as regras continuam as mesmas desde 2021.
O que diz a legislação atual?
Desde abril de 2021, a legislação brasileira determina que o transporte de crianças deve seguir regras específicas para garantir a segurança de quem ainda não atingiu a altura ou idade necessárias para usar o cinto de segurança comum. Essas regras estão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterado pela Lei nº 14.071/2020, e são claras:
Crianças de até 1 ano: devem ser transportadas no bebê-conforto, instalado no banco traseiro.
Crianças de 1 a 4 anos: precisam usar cadeirinha adequada à faixa etária.
Crianças de 4 a 10 anos com menos de 1,45 metro de altura: devem usar assento de elevação e cinto de segurança de três pontos no banco traseiro.
Crianças com mais de 10 anos ou altura superior a 1,45 metro: podem usar o cinto de segurança do carro, inclusive no banco dianteiro, desde que o uso seja correto.
Por que essas regras são importantes?
Porque, na prática, o uso correto da cadeirinha ou do assento de elevação reduz significativamente o risco de lesões graves em caso de acidentes. Além disso, essas regras existem para proteger as crianças, que ainda não têm o corpo totalmente desenvolvido para suportar impactos de uma colisão sem esses dispositivos de retenção. Assim, seguir as normas é uma questão de responsabilidade e de cuidado com quem amamos.
Penalidades por descumprimento
Se você ainda não sabia, o descumprimento dessas regras configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser retido até que o responsável regularize a situação. Portanto, não dá para brincar com a segurança das crianças, né? Afinal, prevenir é sempre melhor do que remediar.
Esclarecendo os mitos e fake news
Muita gente ficou confusa com notícias de que a lei teria mudado em 2025, mas a verdade é que essas informações não passam de boatos. As regras estão valendo desde 2021 e continuam as mesmas. Para evitar confusão, o melhor é sempre consultar fontes oficiais, como o site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou o Portal do Trânsito.
Como garantir a segurança das crianças no carro?
A dica é simples: siga as regras atuais, use o dispositivo adequado para a faixa etária e altura da criança, e lembre-se de que o transporte seguro é uma responsabilidade de todos. Assim, você evita multas, pontos na carteira e, mais importante, protege quem mais importa.
Conclusão
Resumindo, a lei da cadeirinha não mudou em 2025 — ela está em vigor desde 2021, e as regras continuam as mesmas. Portanto, não caia em fake news e mantenha o foco na segurança das crianças. Afinal, prevenir acidentes e garantir a proteção dos pequenos é uma missão de todos nós. Se ainda tiver dúvidas, consulte sempre fontes confiáveis e oficiais.
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